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Resenha de aula: Os Princípios no Direito Penal
Resenha de Aula: Os Princípios no Direito Penal
Prof Montez
8 de jul. de 20202 min de leitura
Para Quinta Turma do STJ, compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação
Análise do julgado STJ, 5ª Turma, HC 550.998-MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Julgado em 23/06/20.
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2 de jul. de 20204 min de leitura
A dupla face do sigilo das investigações criminais no Estado Democrático de Direito
A expressão “Estado Democrático de Direito” vem sofrendo, na pós-modernidade, de certa anemia significativa devido seu (ab)uso, [...]
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1 de jul. de 20208 min de leitura
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29 de jun. de 20203 min de leitura
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